Notícias Técnicas
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Lei 12.973/2014 Altera Normas Tributárias Federais
Lei 12.973/2014
2014/05/15 -
Sped - Divulgada a Nota Técnica nº 2014/001, versão 1.00, que trata do Epec da NF-e
Nota Técnica nº 2014/001
2014/05/15 -
Vem aí novo regulamento de Imposto de Renda das pessoas jurídicas
Altera também as regras de amortização e dedutibilidade do ágio pago nas aquisições de investimento em outras empresas.
2014/05/15 -
CAS aprova dedução de salário de empregado doméstico do Imposto de Renda do patrão
Em valores atuais, a dedução chegaria a R$ 29 mil, caso o empregador pague três salários mínimos mensais ao trabalhador doméstico.
2014/05/15 -
Turma admite procuração encaminhada via e-DOC sem cópia autenticada
Em sua fundamentação, Caputo Bastos acrescentou que, a fim de regulamentar a Lei 11.419/2006, o TST editou a Instrução Normativa 30
2014/05/15 -
Juíza constata fraude na contratação de instrutor obrigado a adquirir veículo em nome da auto-escola
A motocicleta foi comprada de outro instrutor que estava deixando os serviços.
2014/05/15 -
Dilma sanciona MP 627 e veta Refis da Crise
O ministério da Fazenda havia concordado em reabrir o prazo de adesão do Refis nas mesmas condições do ano passado, que incluíam apenas dívidas vencidas com a Receita Federal até 31 de dezembro de 2008.
2014/05/14 -
Tudo o que você quer saber sobre o eSocial
O eSocial promete vir para garantir o cumprimento das leis ao pé da letra, o que, em meio à políticas empresariais que possibilitam acordos e flexibilidades, pode representar alterações profundas.
2014/05/14 -
Em falência, honorários devem ser prioridade
A fonte de remuneração dos advogados deve ser equiparada, em processos falimentares, aos salários dos trabalhadores ou aos créditos trabalhistas
2014/05/14 -
Transparência nos tributos
As empresas ganharam um ano de prazo para se adaptar e quem não o fez vai sofrer as consequências
2014/05/14