Notícias Técnicas
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Receita abre na segunda-feira consulta ao sétimo lote de restituição do IRPF 2013
O crédito bancário aos contribuintes será realizado em duas datas.
2013/12/13 -
IR: mais uma facilidade da Certificação Digital
A novidade se junta a outras facilidades do uso dos certificados digitais como proteção de dados, agilidade aos processos, e acesso a serviços.
2013/12/13 -
Lei do Supersimples é aprovada na Câmara
O texto aprovado, conhecido como Lei do Supersimples - Lei Complementar 123/06, é o substitutivo do relator, deputado Cláudio Puty (PT-PA), aos Projetos de Lei Complementar 221/12 e 237/12.
2013/12/13 -
CVM criará fundo que poderá ter empresas fechadas e abertas
Com isso, a CVM cria um fundo de ações que pode investir em companhias fechadas e abertas.
2013/12/13 -
Vistos de trabalho estrangeiro passarão a ser eletrônicos
Sistema vai reduzir em um terço o tempo da análise de documentos
2013/12/13 -
Empresa será restituída por multa paga indevidamente
Empresa cearense teve reconhecido na Justiça o direito de não pagar multa em caso de dívida em atraso não declarada nem de conhecimento do Fisco
2013/12/13 -
Receita extingue obrigatoriedade de apresentação da DCide-Combustíveis a partir de 2014
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.418, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013
2013/12/13 -
JT declara nulidade de pré-contratação de horas extras imposta a bancária
Ela pediu a nulidade da pré-contratação das horas extras, nos termos do item I da Súmula 199 do TST.
2013/12/13 -
JT constata irregularidade no processo administrativo de dispensa e manda reintegrar empregado da MGS
Porém, ele foi colocado à disposição da MGS e recebeu três comunicados de dispensa, sendo o último em 21/09/2011.
2013/12/13 -
Carteira de trabalho será extinta, diz gerente do eSocial
Ele também comentou que esse projeto, que faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), agilizará as demandas do INSS.
2013/12/12