Notícias Técnicas
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Polêmica, MP 627 tributa dividendos
Com a nova lei societária, Lei nº 11.638, as empresas passaram a fazer duas contabilidades, para fins fiscais e também societários.
2013/12/04 -
Contribuintes podem parcelar dívidas com a União até 31 de dezembro
Especialista em Direito Tributário aponta detalhes que necessitam de atenção
2013/12/04 -
Consulta ao último lote de restituições do IR pode ser liberada nesta semana
O dinheiro será depositado no banco no próximo dia 16. Todas as declarações foram processadas, conforme a Receita.
2013/12/04 -
Empresas desconhecem regras sobre intangíveis
O advogado destaca que obrigação acessória é respaldada não só pela Lei 12.546, mas por Decreto, Portaria, Instrução Normativa e duas Portarias Conjuntas.
2013/12/04 -
Lei anticorrupção aumenta a responsabilidade de conselho
Segundo a legislação que entrará em vigor, as multas por atos ilícitos de corrupção serão pesadas independentemente da culpa das pessoas jurídicas.
2013/12/04 -
Microempreendedores Recebem Orientações Para Regularização de Dívidas
São mais de 3,5 milhões de microempresários inadimplentes no Brasil
2013/12/04 -
CLT pode ser alterada para permitir trabalho de curta duração na Copa
Medida provisória será enviada à Casa Civil da Presidência pelo Ministério do Trabalho
2013/12/04 -
Novo sistema de fiscalização deve agilizar os processos de liberação de cargas
A central surge como exigência da Lei 12.350/2010 e da Portaria da Receita Federal nº 3518/2011.
2013/12/04 -
Estabilidade da gestante é assegurada em contratos por prazo determinado
Na petição inicial, a reclamante informou que foi admitida em 20/06/2012, por contrato de experiência, tendo sido dispensada sem justa causa em 04/09/2012
2013/12/04 -
Empregado pode ajuizar ação trabalhista no local onde se encontrava ao ser contratado por telefone
Mas para facilitar o acesso à Justiça, o parágrafo 3º faculta ao empregado apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou da prestação de serviço, onde for melhor para ele.
2013/12/04