Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
-
Majorado o limite para apresentação de garantia real ou fidejussória no caso de parcelamentos no âmbito da PGFN
Portaria MF nº 520/2009
2013/12/03 -
Adesão ao Refis pode ter efeitos nulos, dizem advogados
Segundo ele, entre as grandes empresas de capital aberto, quem pretendia aderir já deve ter feito isso, pois existe uma "pressa em divulgar" essas decisões.
2013/12/03 -
Serviço de delegação de procurações eletrônicas digitais por processo digital
Ao acessar a opção Restringir Procuração, serão listadas todas as procurações vigentes e os respectivos outorgados, com a opção Incluir Restrição, que permitirá ao outorgado consultar somente processos digitais selecionados pelo outorgante por
2013/12/03 -
Com revisão de expectativa de vida, aposentadoria cai
Expectativa de vida subiu de 74,08 anos em 2011 para 74,6 anos em 2012, o que deve aumentar o desconto do fator previdenciário
2013/12/03 -
Atualização do Aplicativo de Cadastramento da CAT Pela Internet
A CAT deverá ser preenchida com todos os dados informados nos seus respectivos campos, em quatro vias.
2013/12/03 -
Justiça retira empresa de regime especial de ICMS
Com a posição da Justiça a empresa terá um mês para captar recursos para o pagamento do Imposto, e não terá a exposição de seu débito passado.
2013/12/03 -
Fica para 2014 MP sobre tributos de multinacionais brasileiras
O presidente da comissão mista que analisa a MP 627 disse que o tema só será tratado no próximo ano.
2013/12/03 -
Empresa que rescindiu contrato de experiência antes do prazo terá de pagar aviso prévio
Ele citou a Súmula 163 do TST, no mesmo sentido.
2013/12/03 -
Empresa deverá remunerar períodos em que empregado ficou afastado sem receber auxílio-doença
Durante esse período de espera, a empresa deverá pagar os salários ao trabalhador, que não pode ficar desprovido de recursos para sobreviver enquanto a questão não se resolve.
2013/12/03 -
MP 627 deve encerrar litígios sobre tributação de bancos
"Essa MP traz profundas mudanças na legislação tributária federal e está gerando grande insegurança
2013/12/02