Notícias Técnicas
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Empresa deverá pagar diferenças salariais com base nos instrumentos coletivos vigentes no local da prestação de serviços
Pelo princípio da territorialidade, devem ser aplicados os instrumentos coletivos da categoria do trabalhador vigentes no local da prestação de serviços.
2013/11/06 -
Começa a ser implantada a versão 3.10 da Nota Fiscal eletrônica
Especialista destaca alterações decisivas trazidas pelo novo leiaute
2013/11/05 -
Governo quer início da folha de pagamento digital em 2014
eSocial deverá aumentar arrecadação em pelo menos R$ 20 bilhões ao ano.
2013/11/05 -
Regras e prazos para o Refis são anunciados
Podem ser parcelados os débitos junto à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional vencidos até 30 de novembro de 2008
2013/11/05 -
BC regulamenta pagamento via celular e cartão pré-pago
Os normativos definem as atribuições de operadoras de telefonia móvel, bancos e empresas não financeiras para oferecer o serviço.
2013/11/05 -
Não há reserva de iniciativa de leis tributárias a chefe do Executivo, confirma STF
A matéria constitucional teve repercussão geral reconhecida.
2013/11/05 -
Novo Código Comercial poderá fomentar crescimento econômico do país, afirma jurista
O jurista disse ter havido interesse do Banco Mundial em contribuir, da maneira mais conveniente, para o debate sobre a legislação do setor.
2013/11/05 -
Cobrança da taxa Sati é indevida e gera restituição dobrada
Sob pena de não concluir o negócio, o comprador pagou a taxa. Mas entendeu que a cobrança era indevida.
2013/11/05 -
Empregado que recebeu férias sem usufruir tem reconhecido direito ao mês trabalhado
É que as férias visam primordialmente a preservar a saúde física e mental do trabalhador.
2013/11/05 -
Sistema de rastreamento via satélite possibilita fiscalização da jornada do motorista
A Turma considerou que não havia impossibilidade de fiscalização da jornada do motorista, a qual que se confunde com a própria movimentação do veículo.
2013/11/05