Notícias Técnicas
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Decisão de conselho flexibiliza lei de PLR
Os programas ainda estabeleciam valores maiores a diretores.
2013/08/09 -
CAS aprova dedução de imposto para empresa que empregar pessoas com mais de 50 anos
Assim, o acréscimo em razão do custo desta mão de obra estará compensado com a redução correspondente no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica.
2013/08/09 -
Proposta prevê quitação de precatórios em 6 anos
A ideia passa por um aumento no percentual que governadores e prefeitos destinam a essas despesas.
2013/08/09 -
JT anula citação por edital por concluir que empresa autora tinha conhecimento do endereço da empregada ré
Assim, a citação é imprescindível para se iniciar um processo e sua falta ensejará nulidade dos atos processuais.
2013/08/09 -
Banco é condenado após demitir gerente porque falou a verdade em audiência
O banco sustentou que a indenização por danos morais não era devida porque não haveria provas de que a demissão ocorreu em virtude do depoimento prestado em juízo.
2013/08/09 -
STJ julgará bloqueio de bens no Refis da Crise
No dia 21, os ministros devem retomar, com o voto-vista do ministro Sidnei Beneti, o julgamento interrompido em 25 de abril.
2013/08/08 -
Mobilização contra a contribuição adicional
Na prática, houve a conversão da contribuição em um imposto, sem haver qualquer previsão legal para tanto.
2013/08/08 -
Governo reduz Imposto de Importação de 100 produtos
Itens que tiveram aumento de alíquotas voltarão a ser tributados pelos percentuais antigos
2013/08/08 -
Insegurança jurídica ameaça acordos coletivos
Regras atuais não garantem que negociações entre empresas e trabalhadores sejam reconhecidas pela Justiça
2013/08/08 -
Fisco pode tributar venda interestadual de energia
Ao analisar na terça-feira outro recurso da Tradener contra o governo gaúcho, a maioria dos ministros entendeu que o ICMS deve ser exigido.
2013/08/08