Notícias Técnicas
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Novas medidas de estímulo são adiadas e setor fica sem a prorrogação do Reintegra
A extensão, até 2014, deste programa que devolve às empresas até 3% da receita com a exportação foi vetada pela presidente Dilma Rousseff.
2013/08/01 -
Grandes questões tributárias não devem entrar na pauta do STF
O mais aguardado pelo mercado é o da cobrança do PIS e da Cofins sobre receitas de bancos e seguradoras.
2013/08/01 -
FCI – Prazo de Apresentação é Novamente Adiado
O Convênio ICMS 88/2013 determinou que a FCI seja entregue a partir de o dia 1º de outubro de 2013 (anteriormente, o prazo estipulado era 01.08.2013).
2013/08/01 -
TST invalida cláusula de acordo que cria mensalidade para sindicato de trabalhadores
A cláusula que instituiu o recolhimento da mensalidade foi invalidada pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho.
2013/08/01 -
Juíza entende que artigo 384 da CLT é aplicável apenas à mulher
Como esse dispositivo encontra-se no capítulo de proteção do trabalho da mulher, há muito se discute se ele foi ou não recepcionado pela Constituição Federal de 1988.
2013/08/01 -
JT invalida acordo extrajudicial prejudicial ao trabalhador
O acordo foi realizado no valor de R$1.500,00 e nele o reclamante deu quitação por todo o período em que trabalhou na fazenda.
2013/08/01 -
IRPF – Quota de Julho Deverá ser Acrescida com Juros de 2,21%
Sendo assim, a 4ª quota do referido imposto, a ser paga até 31-7-2013, deverá ser acrescida de juros de 2,21%, a ser informado no campo 09 do Darf.
2013/07/31 -
Novo sistema assusta empresas
eSocial trará benefícios para o trabalhador, mas exigirá mudança de procedimentos e treinamento especial
2013/07/31 -
Confaz altera forma de discriminação de importado em nota
Os códigos de situação tributária já existiam, foram apenas readaptados para cumprir a nova legislação.
2013/07/31 -
CFC - Normas gerais de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo
Res. CFC 1.445/13 - Res. - Resolução Conselho Federal de Contabilidade - CFC nº 1.445 de 26.07.2013
2013/07/31