Notícias Técnicas
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Declaração Especial enviada ao BC não dispensa da declaração do IR
Segundo especialista, muita gente confunde as duas declarações
2013/04/18 -
Erro no Receitanet tem saídas
Receita Federal diz que falha pode ser contornada e admite dar orientações pessoais
2013/04/18 -
Declarações de espólio de contribuintes de alta renda devem ser entregues nas unidades da RFB
Instrução Normativa 1.347
2013/04/18 -
Receita Federal vai redistribuir processos
Atualmente, são 200 mil processos. Todos em formato digital.
2013/04/18 -
STF julgará hoje benefício social concedido pelo INSS
O artigo 20, parágrafo terceiro, da Lei nº 8.742, de 1993, passou a prever que a ajuda só seria concedida ao idoso ou portador de deficiência que comprovasse ter renda familiar per capita de até um quarto do salário mínimo.
2013/04/18 -
Governo busca fórmula que não onere os patrões de domésticas
Ministra-chefe da Casa Civil diz que regulamentação esta sendo feita com cuidado para evitar a informalidade
2013/04/18 -
Norma coletiva não pode restringir direito à estabilidade da gestante
A cláusula foi homologada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), e contra ela o Ministério Público do Trabalho gaúcho recorreu ao TST
2013/04/18 -
JT é competente para julgar pedido de liberação do FGTS de empregado público celetista que passou a estatutário
Esse foi o entendimento adotado pela 9ª Turma do TRT-MG, em sua maioria, ao julgar desfavoravelmente o recurso apresentado pela Caixa Econômica Federal.
2013/04/18 -
Freelancer: acerte ao declarar o IR 2013
Trabalho sem vínculo empregatício também precisa ser informado à Receita Federal e é tributado como qualquer outro rendimento
2013/04/17 -
Simples Nacional – Dispensa de Retenções Tributárias
Solução de Consulta RFB 45/2013, da 6ª Região Fiscal
2013/04/17