Notícias Técnicas
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Falta de imediatidade não afasta direito à rescisão indireta em caso de rigor excessivo na cobrança de metas
Ao analisar o processo, a juíza de 1º Grau deu razão a ela, sendo o entendimento confirmado pela 5ª Turma do TRT-MG, que julgou improcedente o recurso da drogaria.
2013/04/12 -
Prazo para recolher contribuição previdenciária de março/2013 vence dia 15-4
Dia 15-4 vence o prazo para recolhimento, sem os acréscimos legais, da contribuição previdenciária relativa à remuneração de março/2013.
2013/04/11 -
Livro-caixa: entenda qual a vantagem de utilizá-lo na declaração de IR
Segundo especialista, o livro-caixa pode dar uma boa ajuda aos trabalhadores autônomos
2013/04/11 -
Sped é ferramenta para aperfeiçoamento do fisco
Implementação da tecnologia permite planejamento das autuações
2013/04/11 -
Supremo altera tributação de IR de empresas que investem no exterior
Entendimento do Supremo só beneficia coligadas fora de paraíso fiscal.
2013/04/11 -
Empresários pedem prorrogação do Reintegra por mais cinco anos
Programa que oferece crédito tributário de 3% do valor exportado termina em dezembro
2013/04/11 -
Liminar isenta empresa de informar importação em nota fiscal eletrônica
Decisão reconhece impossibilidade de cumprir portaria que acaba com 'Guerra dos Portos'
2013/04/11 -
Menos de um terço dos contribuintes já enviou a declaração do Imposto de Renda
O prazo de entrega começou em 1º de março e vai até as 23h 59min 59s de 30 de abril.
2013/04/11 -
Turma considera razoável limitação de horas de percurso prevista em ajuste coletivo
As horas In itinere estão previstas no artigo 58, parágrafo 2º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e dizem respeito ao tempo gasto pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno.
2013/04/11 -
JT-MG decide pela inaplicabilidade da arbitragem no âmbito do direito individual do trabalho
A 1ª Turma, contudo, não lhe deu razão, mantendo a decisão atacada.
2013/04/11