Notícias Técnicas
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Aviso prévio proporcional deve ser contado a partir do primeiro ano de serviço completo
Eles continuam tendo direito a 30 dias de aviso prévio.
2013/04/05 -
Gravação de conversa sem consentimento do interlocutor é aceita como meio de prova
Já os empregadores insistiam na existência de contrato de parceria agrícola, tendo o agricultor trabalhado como meeiro.
2013/04/05 -
Maioria dos contribuintes não deduz PGBL na hora de declarar seu IR
Pesquisa revela que 45% das pesoas que possuem PGBL não aproveitam o benefício que a Receita Federal permite
2013/04/04 -
Lucro Presumido – Vetado Aumento do Limite Anual de Receita
Dia (03/04) foi publicada a Lei 12.794/2013, objeto de conversão da Medida Provisória 582/2012.
2013/04/04 -
Valor da isenção de IR em ações merece ajuste, dizem especialistas
A Instrução Normativa 487 da Secretaria da Receita Federal estabeleceu, em dezembro de 2004, que a pessoa física não precisa pagar IR caso venda até R$ 20 mil no mês no mercado à vista da bolsa de valores.
2013/04/04 -
Frente parlamentar quer regulamentar Lei Geral das MPEs
Deputados, federações e Sebrae também articulam pressão por mudanças tributárias aos pequenos empreendedores
2013/04/04 -
Novo modelo para PIS/Cofins deve ser proposto em 2014
Discussões devem começar ainda neste ano, segundo o secretário da Fazenda, Nelson Barbosa
2013/04/04 -
TST confirma invalidade da redução do intervalo intrajornada por acordo coletivo
A decisão fundamentou-se no item II da Súmula nº 437 do TST
2013/04/04 -
Professor empregado não pode ser recontratado como autônomo para ministrar cursos de férias
Na avaliação dos julgadores, a situação era claramente prejudicial ao professor.
2013/04/04 -
Esclarecimento de dúvidas sobre Defis
O prazo de entrega da Defis não foi prorrogado
2013/04/03