Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
-
Projeto obriga ida ao cartório para registro em mudanças de contratos empresariais
A intenção é evitar a utilização de laranjas, a falsificação de documentos, e outras fraudes nos registros de empresas.
2012/08/06 -
Turma mantém validade de laudo que utilizou trechos da internet como referencial teórico
A empresa atacou o laudo porque alguns de seus trechos foram copiados da internet, sem a citação da fonte.
2012/08/06 -
Turma reconhece competência da VT do domicílio do empregado contratado em outra cidade
O relator esclareceu que o entendimento adotado encontra amparo na doutrina.
2012/08/06 -
Novas exigências contrariam ideia da simplificação tributária contida no SPED
A obrigatoriedade de comunicar os pagamentos de contribuições ao INSS tem como objetivo monitorar o recolhimento feito pelas empresas.
2012/08/03 -
INSS começa a adotar atestado eletrônico em nível nacional
O objetivo é reduzir a espera dos pacientes que necessitam de perícia médica enquanto estão afastados de seus postos de trabalho.
2012/08/03 -
Receita Federal anuncia mudanças na classificação do Imposto de Renda
A medida atende a cobranças do parlamentar, feitas em diversas reuniões ocorridas na Comisssão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados.
2012/08/03 -
Revisão do valor para recursos afeta pequenas empresas
No entanto, os novos valores não vão afetar os maiores litigantes da Justiça brasileira.
2012/08/03 -
STJ afasta prescrição de restituição de tributo
A fabricante pediu a restituição de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) à Receita em 2002.
2012/08/03 -
Contratação de Portador de Deficiência – Quando é Obrigatória?
A legislação estabelece que as empresas devam obedecer a um percentual mínimo de contratação de pessoas portadoras de deficiência em relação ao número de empregados efetivos.
2012/08/03 -
Juiz declara nulidade de pedido de demissão que não seguiu formalidades legais
Ele não considerou válido o pedido de demissão firmado sem a assistência do sindicato profissional.
2012/08/03