Notícias Técnicas
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GPS - Envio da cópia ao sindicato deve ser feito até o dia 10-1
A multa por falta de entrega corresponde a R$ 212,75 a R$ 21.276,08 para cada competência que não tenha sido enviada.
2012/01/10 -
Decisão que vinculou adicional de insalubridade a salário mínimo é contestada
No mérito, ela pede que a RCL seja julgada procedente, com a declaração de improcedência da ação movida pelo servidor em que foi tomada a decisão impugnada.
2012/01/10 -
Cartórios podem registrar empresas
Com a lei, em vigor desde ontem, é possível a abertura de um negócio por uma única pessoa, que só responderá com seus bens por eventuais problemas depois de esgotado o patrimônio da empresa.
2012/01/10 -
Reajuste na tabela do IR livra 800 mil brasileiros do imposto, afirma Dilma
A planilha de tributação sobre o salário do brasileiro foi corrigida em 4,5% e, a partir de 2012
2012/01/10 -
Proposta aumenta limite de renda para regime de lucro presumido
De acordo com ele, “passados mais de oito anos, nova elevação se impõe, para evitar que empresas sejam excluídas do regime”.
2012/01/10 -
Pensões podem ser isentas do Imposto de Renda
Tratam-se de rendimentos essenciais e indispensáveis para garantir a sobrevivência.
2012/01/10 -
Contribuições retidas na 2ª quinzena de dezembro vencem na sexta, 13/01
CSLL, PIS e COFINS
2012/01/09 -
Lei que criou empresa de apenas um sócio entra em vigor hoje no país
A lei foi aprovada em junho de 2011 pelo Congresso e sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 11 de julho.
2012/01/09 -
Fixados os valores do salário de contribuição e do salário-família
Portaria Interministerial 2 MPS-MF, de 6-1-2012
2012/01/09 -
Justiça ignora CLT e aceita novas formas de contrato
São profissionais que não podem ser classificados como autônomos, nem como empregados pela CLT
2012/01/09